O ICMS é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e inclui cada um para a circulação de bens serviços empresariais e específicos relacionados, tais como (passageiro) de transporte inter-governamentais e inter-urbano e função de comunicar o pagamento dos impostos. Ele é principalmente fiscal, enquanto que para os estados e no Distrito Federal é uma fonte significativa de irpf 2018. Na prática, ele também é usado em non da função fiscal, contra a concessão de benefícios fiscais unilaterais pelos Estados.

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Estes benefícios criar a chamada "guerra fiscal". As suas taxas de impostos têm a função seletiva e variam de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul, composto por seis dígitos do HS - Sistema Harmonizado de Designação e 2 figuras exclusivas do Mercosul) Estado.

Cada pode definir suas taxas de impostos internos (base definida em SP 18%, RJ 19%, PE 17%, etc.), a taxa é determinada para as operações interestaduais a nível federal (4%, 7% ou 12%). por lei, isto pode ser determinado que a elevação em certas situações de uma forma concentrada ( "substituição Imposto") é realizado, com base na margem da exportação pelo preço de venda.

Para garantir que o consumidor não seja taxado acima do que é permitido por lei, advogados criaram o guia de restituição do ICMS para energia elétrica para mostrar como os clientes podem receber de volta o valor do imposto cobrado da tarifa de energia elétrica.

A importação é taxada para o território nacional no momento da importação.